TERMOS DE USO ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA.
Última atualização: 04/09/2025 / Versão 001
Bem-vindo (a)!
Estes termos de uso regem seu acesso e uso disponibilizados, criados, controlados e operados por ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 35.938.325/0001-02.
Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização dos infoprodutos comercializados pela ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA., incluindo todos os materiais, informações, documentos, ebooks, audiobooks, videobooks e promovidos, digitais ou físicos, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
IMPORTANTE LEMBRAR, QUE AO ADQUIRIR O ACESSO AOS INFOPRODUTOS COMERCIALIZADOS PELA ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA., VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ, EM ESPECIAL ÀQUELES QUE CONTRARIAM AS REGRAS DESTE TERMO DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS OU NÃO TENHA FICADO CLARO ALGUM PONTO, VOCÊ NÃO DEVE ADQUIRIR O INFOPRODUTO, ATÉ QUE VOCÊ TENHA SANADO TODAS AS SUAS DÚVIDAS.
OS INFOPRODUTOS OFERECIDOS PELA O ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. É UM INFOPRODUTO NO FORMATO DE EBOOK, AUDIOBOOK E VIDEOBOOK PARA FINS DE DOMÍNIO DE ATIVIDADES RELACIONADAS A CONFECÇÃO E REALIZAÇÃO DE COSTURAS DE TECIDOS EM ARTIGOS DE VESTUÁRIO E AFINS.
AO ACEITAR ESTES TERMOS VOCÊ AUTORIZA QUE A ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. REPORTE ÀS AUTORIDADES COMPETENTES QUALQUER ATO RELACIONADO AO ACESSO E USO INADEQUADO DO INFOPRODUTO ORA ADQUIRIDO, EM QUE CONSIDERE TER INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE, E O ALUNO/USUÁRIO REPORTADO NÃO PODERÁ EXIGIR QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO, POR DANO PATRIMONIAL OU EXTRAPATRIMONIAL, EM DECORRÊNCIA DESSA COMUNICAÇÃO.
A aceitação destes Termos de Uso será feita no momento da compra dos infoprodutos oferecidos pela ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA., oportunidade em que consentirá com as regras estabelecidas nestes Termos de Uso.
1.QUEM SOMOS?
A Escola de Moda Silvio Gervasoni nasceu com o propósito de realizar o maior desejo de toda costureira: alcançar o caimento perfeito em qualquer tipo de corpo. Fundada pelo Professor Silvio Gervasoni, que acumula mais de 47 anos de experiência no universo da moda, a escola traz para o Brasil a essência da Alta Costura adquirida durante os anos em que ele viveu na Europa, onde atuou em Londres prestando serviços para renomadas maisons como Armani, Dior, Lacroix, Chanel e Hermès. Desde então, a Escola de Moda Silvio Gervasoni já capacitou milhares de costureiras, desde iniciantes até profissionais avançadas, que encontraram no conhecimento transmitido um caminho sólido para se destacarem no mercado e conquistarem estabilidade financeira, tornando-se verdadeiras costureiras. Nosso compromisso é oferecer uma formação completa em modelagem e costura, unindo técnica, precisão e criatividade, para que cada aluna seja capaz de transformar tecidos em peças únicas, com qualidade e elegância, conquistando assim seu espaço e sucesso no mundo da moda.
2. DOS INFOPRODUTOS
Os infoprodutos oferecidos pela ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. vão te ajudar a dominar atividades relacionadas à confecção e realização de costuras de tecidos em artigos de vestuário e afins de forma leve, prática e sem enrolação, mesmo que comece do zero.
2.1. Os infoprodutos são compostos por:
a) Audiobooks, E-books e vídeos que formam os Videobooks.
b) Material didático;
c) Suporte pedagógico e administrativo pelo e-mail: [email protected]
2.2. O acesso aos infoprodutos é válido pelo período descriminado nas páginas de venda, a contar da data de confirmação de sua inscrição. Cabe ao aluno/usuário conferir este prazo antes de adquirir o infoproduto de interesse.
2.3. Nas plataformas de vendas o aluno/usuário terá acesso detalhado em cada oferta, que será parte integrante do presente Termo.
2.4. O suporte responderá às solicitações de caráter técnico e de acesso aos conteúdos, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas úteis, levando em consideração o horário de atendimento que é em dias úteis, de segunda a sexta.
2.5. Importante ressaltar que não serão respondidas questões a nível de emissão de opinião ou de consulta individual, tampouco sobre temas que não se enquadrem dentro do conteúdo do infoproduto.
3. A QUEM É DESTINADO O INFOPRODUTO?
Os infoprodutos são destinados a pessoas que desejam evoluir na carreira, ou que desejam iniciar neste ramo, possuindo caráter educacional.
3.1. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos não poderá registrar-se no(s) infoproduto(s) da ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA sem a permissão ou consentimento dos pais, salvo se for emancipado, sendo certo que a conclusão do cadastro, e a aceitação destes Termos pressupõem que essa autorização foi concedida regularmente.
3.2. Ao concordar com estes termos, você declara ter capacidade legal necessária para cumprir e ficar vinculado a estes termos de uso, estando ciente que uma vez verificada infração a esta cláusula, o acesso será bloqueado de imediato, e isso não irá gerar direito a qualquer indenização ou reembolso em razão dos produtos adquiridos juntos à ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA.
Assim que o pagamento for confirmado o aluno/usuário irá receber os dados para acesso através do e-mail.
4.1. Para acesso do aluno/usuário, poderemos solicitar informações pessoais, tais como nome completo, CPF, endereço completo com CEP, e-mail e telefone.
4.2. A plataforma que hospeda os infoprodutos é dos nossos parceiros, que podem fazer o uso de Cookies. Assim, ao acessar, o aluno/usuário concorda com o uso de cookies de acordo com a Política de Cookies dos nossos parceiros.
4.3. Será permitido ao aluno/usuário possuir apenas um perfil para o infoproduto adquirido.
4.4. O acesso ao infoproduto e ao pedido de suporte, é pessoal, individual e intransferível, não podendo ser cedido, compartilhado ou vendido.
4.5. É vedado o acesso simultâneo ao infoproduto, e caso seja verificada alguma irregularidade ou sejam prestadas informações falsas pelo aluno/usuário, o acesso será bloqueado e/ou a conta será automaticamente deletada.
4.6. Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou o não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, a ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso do aluno/usuário, não sendo devida qualquer indenização ou restituição de valores pagos, cabendo a ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. o direito de promover a ação cabível, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso.
O aluno/usuário está ciente de que o acesso aos infoprodutos se dá por prazo determinado, indicado previamente ao aluno na página de vendas, sendo que após este prazo os conteúdos presentes exclusivamente no curso não poderão mais ser acessados pelo aluno, exceto no caso em que este renove sua assinatura.
5.1. O suporte se dará apenas durante o prazo de acesso, a contar da data que o aluno/usuário adquiriu o infoproduto.
I. O Grupo no Whatsapp é válido por tempo determinado, tendo este acesso cessado após o período de 7 meses.
II. O Grupo no Whatsapp é aberto para mensagens dos alunos de terça-feira a quinta-feira, das 9h às 17h, e sexta das 9h às 13h. Fora desses horários, apenas representantes da ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA publicam.
5.2. O aluno/usuário terá acesso às atualizações do infoproduto durante o período informado na compra.
5.3. O aluno/usuário está ciente que o acesso não é vitalício.
5.4. Caso o expert e professor do curso, Prof. Silvio Gervasoni, venha a falecer e por questões legais (de inventário e/ou outros), não possa mais ser possível a disponibilização do infoproduto, o acesso do aluno/usuário será bloqueado ou deletado e a ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. não poderá ser responsabilizada e/ou ser obrigada a pagar qualquer indenização ou restituir valores.
5.5. Caso algum órgão público ou entidade de classe requerer oficialmente a retirada do ar do infoproduto, o acesso do aluno/usuário será bloqueado ou deletado e a ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. não poderá ser responsabilizada e/ou ser obrigada a pagar qualquer indenização ou restituir valores.
5.6. Caso haja o fim da sociedade entre a ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. e o expert e professor do curso, não será mais possível a disponibilização do infoproduto e com isso o acesso do aluno/usuário será bloqueado ou deletado e a ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. não poderá ser responsabilizada e/ou ser obrigada a pagar qualquer indenização ou restituir valores.
5.7. O infoproduto é de uso pessoal e intransferível, portanto, em caso de morte do aluno/usuário, o infoproduto não poderá ser transferido a terceiros, ainda que herdeiros, nem haverá a devolução dos valores pagos. Assim, o acesso ou conta do de cujus será deletada.
6. DA RELAÇÃO DA ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. COM O ALUNO/USUÁRIO
6.1. Ao adquirir o acesso ao infoproduto, o aluno/usuário é um contratante da ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA., não se tornando representante, associada ou parceira desta, não podendo se apresentar como se tivesse vínculo com a empresa, devendo, ao aplicar as ferramentas ensinadas pelo infoproduto, atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício.
6.2. ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. somente garante que você atingirá o desempenho, ganho ou resultado com a utilização do infoproduto, se cumprir com todos os requisitos programáticos de ensino. ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. disponibiliza ferramentas e estratégias para que você se torne uma costureira que domine técnicas de modelagem e costura, com precisão, criatividade e acabamento impecável. Nosso objetivo é transformar sua paixão pela costura em uma profissão sólida e rentável, capacitando você a se destacar no mercado, conquistar independência financeira e alcançar reconhecimento como verdadeira referência no mundo da moda.
O aluno/usuário é exclusivamente responsável pela utilização do infoproduto, e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.
7.1. O aluno/usuário garante a veracidade de todos os dados informados à ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas, sob pena de serem consideradas válidas comunicações encaminhadas para os meios de contato disponibilizados pelo aluno/usuário.
7.2. A ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. não será responsabilizada por danos, diretos ou indiretos, que resultem do mau uso ou da incapacidade de acesso ou utilização do infoproduto, sendo esta responsabilidade exclusiva do aluno/usuário.
7.3. É responsabilidade do aluno/usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, pois irá responder por todas as ações realizadas em sua conta, ou através dela.
7.4. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software.
7.5. É responsabilidade do aluno/usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança.
7.6. Ao aceitar este termo, o aluno/usuário se compromete a respeitar o sigilo, confidencialidade, propriedade intelectual e exclusividade das informações compartilhadas em todas as plataformas dos infoprodutos/produtos da ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA.
7.7. O aluno/usuário se compromete, ainda, a não utilizar quaisquer informações, confidenciais ou não, a que tiver acesso, de outros alunos/usuários do infoproduto, para benefício próprio ou de terceiros, presente ou futuro.
7.8. Trata-se de responsabilidade do aluno/usuário, cuidar para que as informações contidas no infoproduto fiquem restritas ao conhecimento tão somente das pessoas que estejam diretamente envolvidas no infoproduto, devendo atentar-se à existência deste termo e a natureza confidencial destas informações.
7.9. É dever do usuário/aluno manter a cordialidade e colaboração para o bem estar do grupo do Whatsapp como um todo. Caso descumpra tal compromisso, afetando a harmonia e o bom convívio com os demais integrantes da turma, será advertido. Em caso de uma única reincidência, poderá ser retirado grupo e perder o acesso ao infoproduto, sem reembolso dos valores pagos.
7.10. A ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. não se responsabiliza por eventuais negociações, contratações e parcerias realizadas entre os alunos através do grupo, comunidade, eventos e conversas particulares acerca de qualquer tema.
8. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
A ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. atua como mera facilitadora para que o aluno/usuário aprimore o seu conhecimento através da disponibilização de videobooks, ebooks, audiobooks, ferramentas estratégicas, materiais, troca de insights, dúvidas e depoimentos. sendo assim, a ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. não será, em hipótese alguma, responsável pelo fato do aluno/usuário não alcançar os objetivos que foram traçados quando adquiriu o acesso ao infoproduto, caso não siga todo o método estabelecido nos videobooks e materiais, e nem, tampouco, responsável pelos comentários expostos pelo aluno/usuário e demais alunos/usuários na área exclusiva de membros.
9. DA PROIBIÇÃO DE ENVIO DE MATERIAIS/CONTEÚDOS NAS PLATAFORMAS
A ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. não permite que qualquer aluno/usuário apresente, publique ou disponibilize, na área de membros ou no grupo, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo que não tenham relação com o infoproduto adquirido.
9.1. Apenas é permitida a publicação de conteúdos e informações de terceiros na área de membros ou no grupo oficial do infoproduto, com o consentimento por escrito do titular/proprietário e da ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA., com os devidos créditos ao autor dos conteúdos e informações que estão sendo divulgados pelo aluno/usuário, sob pena deste ser responsabilizado por eventual prejuízo causado a terceiros.
9.2. A ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. poderá analisar, monitorar e remover conteúdo de aluno/usuário, a critério exclusivo desta, a qualquer momento e pelos motivos descritos neste Termo de Uso ou por mal uso da aplicação, sem prévio aviso.
9.3. É proibida a publicação de qualquer conteúdo no grupo de alunos de caráter ameaçador, falso ou fraudulento, religioso, político, homofóbico, preconceituoso, discriminatório, difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, de linguagem vulgar ou que incitem discurso de ódio, além de publicidade/propaganda comercial de qualquer produto, em qualquer plataforma relacionada ao infoproduto, conforme apuração e critérios estabelecidos pela própria ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA.
9.4. Fica vedado o aluno/usuário utilizar dos canais de comunicação da ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. para prospecção de cliente, divulgação de produtos/serviços, quiz, enquetes, eventos ou qualquer outra finalidade, para benefício próprio ou de terceiros, sob pena de ser removida de todas as plataformas relacionadas ao infoproduto, sem a devolução dos valores pagos.
9.5. Não é permitido formar grupos paralelos de WhatsApp, Telegram, e-mail, e/ou por meio de outras redes sociais e de comunicação que faça menção ou referência ao infoproduto, que utilize o nome da empresa ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA., ou qualquer outra identificação que simule um espaço oficial do infoproduto ou da empresa e que possa confundir outros alunos/usuários, sob pena de imediata exclusão do aluno/usuário do infoproduto e do acesso aos seus respectivos materiais, sem reembolso financeiro.
A ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. se compromete a processar as informações e os dados pessoais dos usuários/alunos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando os dados fornecidos, exclusivamente para os infoprodutos/produtos da ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA.
10.1. Ao aceitar o presente termo, o aluno/usuário consente que a ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. realize o tratamento de dados, ou seja, utilize os dados disponibilizados em razão da aquisição do infoproduto, dispondo dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, de acordo com o artigo 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018.
10.2. A ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. poderá conservar os dados fornecidos pelo aluno/usuário por tempo indeterminado para seu uso exclusivo, vedado o acesso por terceiros, conforme art. 16, inciso IV da Lei nº 13.709/18, ou até a solicitação de remoção por parte do aluno/usuário titular dos dados.
A aquisição do infoproduto se dá de forma onerosa, através da plataforma de parceiros.
11.1. O valor do infoproduto fica vinculado ao preço nominal descrito na oferta a qual aderir na plataforma parceira.
11.2. Há a possibilidade do pagamento ser realizado à vista por PIX ou boleto e parcelado em até 12x no cartão de crédito, conforme a oferta a que o aluno/usuário aderir na plataforma de vendas.
I. Em eventuais casos de Parcelamento Inteligente, o aluno/usuário é totalmente responsável por ter o limite no cartão referente ao valor da parcela a ser debitada mensalmente. O aluno/usuário está ciente e de acordo que a plataforma de pagamento ficará tentando realizar a cobrança até ter o limite disponível para cobrança da parcela em questão e caso a cobrança seja feita em outra data, causando a cobrança de 2 ou mais parcelas no mesmo mês, não poderá reclamar ou solicitar cancelamento, uma vez que isso só acontecerá única e exclusivamente por culpa do aluno/usuário.
11.3. A ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os seus infoprodutos a qualquer momento, nunca alterando o valor da sua subscrição, bem como reserva-se o direito de criar descontos estratégicos, de acordo com sua conveniência/necessidade.
11.4. A confirmação do pagamento ocorrerá de acordo com a política da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos.
11.5. Caso a ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. crie algum código promocional, este deve ser usado de forma legal para a finalidade e/ou público/usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições.
I. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.
11.6. Considerando que o pagamento se dá em plataforma de terceiros, a ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. não se responsabiliza pelo vazamento de dados fornecidos para fins de pagamento. Assim, deverá o aluno/usuário ler os termos e políticas de privacidade das demais plataformas que vier a visitar, utilizando-se das ferramentas disponíveis para garantir segurança dos dados a serem fornecidos.
11.7. O aluno/usuário receberá seus documentos fiscais referentes à aquisição do infoproduto, que serão emitidas automaticamente em até 7 (sete) dias úteis após a compra, com os mesmos dados que o aluno/usuário fornecer no ato da compra e serão encaminhadas por email. As notas fiscais serão emitidas de acordo com o valor do infoproduto, não sendo englobado eventuais encargos (juros, multa, etc.) decorrentes do parcelamento, uma vez que os juros decorrentes do parcelamento ficam com a plataforma de pagamento e não são repassados à ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA.
11.8. A possibilidade de parcelamento concedida trata-se de facilitação de pagamento, mas não impede que a ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. exija o adimplemento total do valor do produto ora adquirido, porquanto a compra do infoproduto é à vista, mas com o benefício concedido pela ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. de realizar o pagamento à prazo.
11.9. No caso de inadimplência por 05 (cinco) dias ou mais, a ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. poderá bloquear o acesso do aluno/usuário ao infoproduto e seus respectivos materiais e encontros até a total regularização do débito.
I. Caso o aluno/usuário regularize a situação, a duração para o acesso ao infoproduto não será estendida, seja por período inferior, igual ou superior ao que ficou suspenso, uma vez que a inadimplência se dá por culpa exclusiva do aluno/usuário, não podendo ser a ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. responsabilizada.
II. Em caso de parcelamento do infoproduto, o não pagamento das parcelas por mais de 05 (cinco) dias pode levar à suspensão total do infoproduto, incidência de juros, multa, protesto da dívida e inclusão do nome do aluno/usuário nos serviços de proteção ao crédito.
11.10. Eventuais produtos ou serviços adicionais ofertados pela ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA., serão disponibilizados de forma destacada no momento do checkout da compra do infoproduto, conforme a plataforma de pagamento utilizada. Os preços praticados serão aqueles informados diretamente na plataforma no momento da aquisição, podendo variar de acordo com campanhas promocionais, lote de venda ou condição específica da oferta vigente. Quaisquer descontos concedidos seguirão os critérios e trâmites estabelecidos pela plataforma responsável pela intermediação do pagamento.
A ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. garante o direito ao arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor - CDC, podendo o usuário desistir do infoproduto pelo prazo de 7 (sete) dias. Portanto, em caso de arrependimento, você poderá solicitar a devolução integral do valor efetivamente pago em até 07 (sete) dias, a contar da data de aquisição do infoproduto.
12.1. Solicitado o reembolso dos valores dentro do prazo disposto no item 12 deste termo, este será efetivado por meio da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos, de modo que o prazo para a devolução ocorrerá de acordo com política desta ou de acordo com a política de estorno da própria operadora do cartão de crédito, no valor efetivamente pago pelo aluno/usuário, tendo em vista a possibilidade de aquisição com desconto prevista no item 11.5.
12.2. Ao aceitar o presente termo, o aluno/usuário declara estar ciente de que a ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. é responsável pela devolução do valor nominal do infoproduto, não sendo responsável pela devolução dos encargos (juros, multa, etc.) decorrentes do parcelamento, pois tais encargos são retidos/faturados pela plataforma de pagamento, não sendo repassados e nem beneficiando a ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA., razão pela qual caso após um pedido de cancelamento/reembolso a aluna/usuária não receba a devolução dos encargos decorrentes do parcelamento, o pedido de reembolso deve ser resolvido junto a plataforma de pagamento, sendo a ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. isenta de qualquer responsabilidade.
12.3. A rescisão antecipada, por culpa ou vontade da aluna/usuária se dará da seguinte forma:
I. Não será devolvido em hipótese alguma, após os 07 (sete) dias de garantia incondicional, os valores já pagos;
II. Será feito o cálculo para devolução de valores, se for o caso, de acordo com a quantidade de prestação de serviços já usufruída pelo aluno/usuário;
III. Será devido pagamento de multa em favor da ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor total do infoproduto.
12.4. O infoproduto é de uso pessoal e intransferível. Portanto, em caso de morte do aluno/usuário, o infoproduto não poderá ser transferido a terceiros, ainda que herdeiros, nem haverá a devolução dos valores pagos, sendo o acesso e/ou conta do de cujus deletados.
12.5. O aluno, ao adquirir o acesso ao infoproduto, estará vinculado a este curso específico, recebendo atualizações referentes a tão somente ele, de modo que caso a ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. lance novo infoproduto com condições diferentes de ensino não haverá garantia de acesso deste aluno ao novo infoproduto de modo gratuito e automático.
13. CONSENTIMENTOS
Ao aceitar o presente termo e adquirir o acesso ao infoproduto, o aluno/usuário autoriza a ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. a utilizar qualquer conteúdo seu que possua, incluindo depoimentos, contribuições, participações e insights, seja através de vídeo, áudio, texto, imagens ou outro material ou conteúdo que o aluno/usuário publicar nas plataformas vinculadas ao infoproduto, para reproduzir, publicar e distribuir em qualquer mídia, de forma gratuita, isenta de royalties e por prazo indeterminado.
13.1. Qualquer necessidade de divulgação de vídeo ou imagens, não englobados por este termo de uso, a ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. sempre solicitará novo consentimento ao aluno/usuário, reservado o direito de remover qualquer conteúdo ou parte de conteúdo mencionado neste item 13, a qualquer momento, desde que solicitado previamente pelo aluno/usuário.
13.2. O aluno/usuário autoriza, à título gratuito e por prazo indeterminado, o uso de sua imagem (seja através de textos, fotos(s), vídeos, áudios e qualquer outra fonte), para ilustrar vídeos, comerciais de TV, peças publicitárias e promocionais, reunidas ou não em campanhas, de caráter comercial e educacional, destinadas a divulgação de produtos, nomes, marcas, serviços ou qualquer outra denominação ou atividade ligada ao infoproduto.
14.DIREITOS AUTORAIS
Todos os direitos relativos ao infoproduto, bem como o seu pré-lançamento, conteúdos produzidos direta ou indiretamente, materiais, ferramentas, videobooks, informações e toda a estratégia que compõe o infoproduto mencionado, são de propriedade exclusiva da ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA.
14.1. O conteúdo da ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. é protegido pela Lei de Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual.
14.2. É proibido usar, copiar, compartilhar, reproduzir, exibir publicamente, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, licenciar, alugar, vender, explorar e fazer engenharia reversa, total ou parcialmente, de qualquer conteúdo do infoproduto sem o consentimento prévio e expresso da ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA.
14.3. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da O ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual, passível de indenização.
14.4. A violação do direito autoral é crime punido com prisão e multa (art. 184 do Código Penal), sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis (arts. de 101 a 110 da Lei n. 9.610/1998 - Lei dos Direitos Autorais), além da exclusão do acesso ao infoproduto.
A ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. garante que todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, e outros de propriedade intelectual) sobre os infoprodutos e lançamentos, presenciais ou virtuais, disponibilizados por ela, permanecerão sob titularidade da mesma, sendo vedado o uso, integral ou parcial, oneroso ou gratuito dos nossos conteúdos sem autorização formal por escrito, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.
15.1. O aluno/usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os conteúdos da ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. ao ter acesso ao infoproduto.
15.2. É proibido que o aluno/usuário faça o download do conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado pela ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o negócio desta.
Denúncias sobre a infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na aplicação devem ser encaminhadas para o canal de suporte oficial: através do endereço de e-mail [email protected].
16.1. Caso alguém entenda que algum comentário ou vídeo de aluno/usuário publicado viole seus direitos de personalidade, tais como, a honra, a imagem, a voz, o nome, a intimidade, poderá enviar uma reclamação por meio do canal de suporte oficial: através do endereço de e-mail [email protected]
16.2. A ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. poderá, mas não estará obrigada, a remover o conteúdo denunciado, dando ciência ao Notificante e comunicando a medida para o aluno/usuário, nos termos da legislação vigente.
A ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. não mede esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet.
17.1. A ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. poderá fazer o monitoramento de dados e acesso dos alunos/usuários nas plataformas para garantir o bom uso do infoproduto adquirido.
17.2. Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob pena de aplicação da legislação penal brasileira e de reparação dos danos que decorrentes desta utilização.
18.1. Quanto ao infoproduto “Fundamentos da Modelagem Perfeita”, trata-se de um infoproduto reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. oferece certificado.
I. O certificado é emitido apenas na forma online, não sendo possível o envio de forma impressa para a residência do aluno/usuário.
18.2. O certificado será fornecido ao aluno/usuário que tiver quitado 100% (cem por cento) o pagamento do curso, tiver assistido todas as aulas do curso, bem como ser aprovado na avaliação realizada após 07 (sete) meses de conclusão do curso.
A ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos infoprodutos oferecidos.
19.1. Estes Termos de Uso sempre contarão com a indicação da data de atualização ou versão atual.
19.2. Caso sejam feitas alterações relevantes nestes Termos de Uso, esta atualização será encaminhada ao e-mail informado pelo aluno/usuário ao adquirir o infoproduto, para declarar seu conhecimento e consentimento.
19.3. Caso o aluno/usuário não mantenha seus dados atualizados conforme item 7.1, o e-mail enviado com a atualização dos Termos de Uso será dado como válido, recebido e aceito pelo aluno/usuário.
19.4. Quaisquer tolerâncias ou concessões, quando não manifestadas por escrito, não constituirão precedentes invocáveis pelo aluno/usuário e não terão a virtude de alterar as obrigações estipuladas nestes Termos de Uso.
Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do canal de suporte oficial: através do endereço de e-mail [email protected]
Antes de recorrer a qualquer órgão externo de proteção ao direito do consumidor, o aluno/usuário se compromete a tentar resolver qualquer desacordo, reclamação ou insatisfação diretamente com a ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA., por meio dos canais de suporte e comunicação disponibilizados para tal fim.
21.1. O aluno/usuário deverá iniciar este processo de resolução de conflitos entrando em contato com o suporte da ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA., descrevendo detalhadamente a natureza da reclamação ou do problema enfrentado.
21.2. A ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. se compromete a fornecer uma resposta oportuna e razoável à reclamação do aluno/usuário em até 07 (sete) dias úteis, buscando resolver a questão da melhor forma possível, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
21.2. O aluno/usuário concorda em agir de boa-fé durante todo o processo de resolução de conflitos, fornecendo informações precisas e cooperando com a ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA. para encontrar uma solução mutuamente aceitável.
21.3. O aluno/usuário reconhece a importância da comunicação eficaz e da busca de soluções amigáveis como meio de promover a efetividade moral e a confiança nas relações de consumo.
22. LEI APLICÁVEL / FORO
O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
22.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Sorocaba/SP como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Com a concordância do aluno/usuário, estes termos regerão a relação contratual estabelecida entre as partes.
Sorocaba/SP, 12 de setembro de 2025.
ESCOLA DE MODA SILVIO GERVASONI LTDA.
